Pela legislação, é impossível a execução de herança por mera presunção, ou seja, sem comprovar que, de fato, existem bens passíveis de penhora. Essa foi a ...

A administração direta constitui a espinha dorsal da execução das funções administrativas primárias do Poder Público. Em princípio, deveria estar imune a ...

O Superior Tribunal de Justiça registrou, nos últimos cinco anos, um aumento exponencial no número de casos de concessão de salvo-conduto para pacientes ...

Não existe mais nenhum espaço para a flexibilização dos pagamentos de precatórios pelos estados e municípios. Tais entes atualmente fazem o mínimo de ...

1. Não estude Direito; estude beisebol Os estrangeiros gostam do Brasil. E os brasileiros sofrem de síndrome de Caramuru. Não faz muito, a professora de ...

Em concursos públicos, os critérios objetivos devem prevalecer. Assim, a utilização de elementos subjetivos na avaliação é excepcional e só pode ocorrer ...

A responsabilização de uma empresa que inseriu no mercado um alimento estragado, ou seja, com potencial lesivo à saúde, independe de ele ter sido ingerido ...

O fatiamento de ações, definido por diversos autores como a prática de fragmentar um único litígio em múltiplas ações judiciais, frequentemente focando em ...

A Balada Eventos e Produções, empresa que tem o cantor Gusttavo Lima como sócio, pode voltar a usar seus veículos e imóveis, mas ainda continua com R$ 20 ...

O caso da boate Kiss está repleto de reviravoltas desde seu início em 2013. Além dos envolvidos (acusados, familiares, vítimas sobreviventes), quem também ...

A reforma tributária brasileira aborda uma série de mudanças fundamentais para a estrutura tributária atual, buscando corrigir distorções arrecadatórias e ...

Se a condenação fundada na redação original do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.492/1992) aponta o dolo genérico do réu, sem avançar ...