O Ministério Público Federal instaurou procedimento para acompanhar o cumprimento de sentença da Corte Interamericana de ...

A lei "anticrime", de 2019, acabou com a possibilidade de juízes estabelecerem qualquer medida cautelar pessoal por ...

A transação tributária tem ganhado crescente relevância no Brasil, representando um novo paradigma na relação entre a ...

Débitos reiterados da pensão alimentícia estabelecida em favor do filho, atualmente com 14 anos, mesmo após o pai ser preso ...

Sem constatar desrespeito à tese de repercussão geral sobre medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), o ministro Gilmar Mendes, do ...

A Lei nº 14.133/2021 trouxe importantes inovações ao regime jurídico das licitações e contratos administrativos no Brasil, entre elas, a inclusão expressa ...

Em 23 de setembro de 2024, o CNJ baixou a Resolução 591, sobre os “requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Poder ...

O piso salarial nacional do magistério deve servir de base para o cálculo de vantagens e gratificações dos professores da rede pública do estado do Rio de ...

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul e ...

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara Cível de Ourinhos, proferida pelo juiz José Otavio Ramos ...

O artigo 7º, XXV, da Lei Estadual 6.763/75, prevê a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre veículo automotor ...

"O ópio dos intelectuais", de Raymond Aron (1905-1983), é um livro de época (a primeira edição, creio, é de 1955). Marcado por querelas da cultura, que ...